Gua n:. 3GGI   
N..: SXCS+l18 
PREFEITURADEGUARULHOS 
SECRETARIADEEDUCA(Ao 
TERMO ])E Aditamento N ' 08 
AO TERMO DE COLABORA(Ao N ' 17724/20]8-SE03-RPI 
l\lOI)ALI I)ADE: Educa95o Bisica -- Educagiio Infantil/Creche e Pt'6-Escola. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38.657/2018 
P,\RTICIPES: Municipio de Guarulhos e Associagao Comunitgria de Apoio do Social Esportivo Cultural do Jardim Testai ' 
FINALIDADE J)O TERMO DE Aditamento: Ajustes de deinanda e valores para atendimento exercicio 2026 em,fonfomiidade com o contido na Portaria n ' 063/2021 SE artigo 40 (en] conformidade com a Convengao Coletiva de Trabalho 2025/2027 - Sindicato Intermunicipal dos 1;1:H$BEZH : Heil EB n 
') 
Os participes arima, nests ato representados, respectivamente pelo Secretirio de Educagao -- Silvio Rodriguez, e pele (a) Sr (a). Jail Jose Barroso, devidamente qualiHicados uo Processo Administrative citado, efetualn o plesente TERMO DE Aditanlento, para alustes no atendimento do exercfcio de 2026, conforme segue 
OBJETO: "A colaboragao t&cnica e financeira visando disciplinar os esforgos conjuntos a serem realizados pele Municipio e peta Instituigao, para o desenvolvimento compleinentar da educagao publica e gratuita prestada peta Redo Municipal de Guarulhos, na modalidade Educagao Bfsica -- Educagao Infantil/Creche e Pr6-Escola, na Unidade sito a Rua Henrique Jos& Testai, 247 - Jardiin Testai- CNPJ 45.996.972/0001 -1 6 
Atendimento de educandos, na Modalidade Educagao Bfsica Educagao Tnfantil/Creche e Pr6 Escola, totalizando 169 vagas, sends 94 vaga(s) de bergfrio le/ou IT; 60 vaga(s) de maternal-- ambos em periods integral e 30 vaga(s) de estagio I e/ou ll -- em peHodo parcial. 
'1 Art I ' - As clfusulas e subcliusulas adiante passam a vigour com a seguinte redagao 
CLAUSUtA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES 
A ORGANIZA(;AO manterf em funcionalnento uma tmidade escolar com as seguintes calacteristtcas: ( .) 
3.3. ATENDIMENTO: 1 69 vagas, sends 94 vaga(s) de bergario I e/ou 11; 60 vaga(s) de matemal - amboy em periods integral e 30 vega(s) de estagio I e/ou ll em periodo partial 
3.4. MODALIDADE DE ATENDtMENTO: Educagao Bfsica -- Educagao Infantil/Creche e Pr6- Escola 
3.5. FAIXA ETARIA: at6 04 (quatro) ands de idade. 
3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 674,00, por vaga, acrescido de RS 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crianga atendida em bergario I e,/ou ll. 
3.7. VALOR l\'IENSAL: R$ 136.936,00 - somado ao Reequilibrio no valor de R$ 24.119.00 totalizando R$ ]61.055,00 (cents e sessenta e um mil e cinquenta e cinco reals). 
( ) 
3.7.2 VALOR l\IENSAL DO ACRfSCINIO PARA CUSTEAR LOCA(;Ao/IPTU: R$ 0 (zero !dais) - em parceias. 
Esse documents fbiassinado por JAIR JOSE BARROSO. Para validar o documento e subs asslnaturas acesse https://assinefacil.onlinesolucoesdigitais.com.for/validate/NDEDL-2KCUK-UT4QE-yAAyy
9Gua 
!h8 6 t # & Q: £' $$; #: 
( ) 
Fls 
N'. 3a.G,5\,l18. 
3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIT\'IESTRAL: R$ 547.744,00 (quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais).   
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL(Liberado em Nlaio e Setembro -- conforms art. 29, parfgral'o 2', da Portaria n ' 063/2021-SE -com acr6scimo de 50% do valor 
correspondente a 01m6s): R$ 616.2] 2,00(seiscentos e dezesseis mil, duzentos e doze reais), sends o contido dentro dente valor: R$ 547.744,00 (quinhentos e quarenta e fete mil, setecentos e quarenta e quatro reais) - correspondence ao subsfdio para manutengao da unidade escolar e R$ 68.468.00 (sessenta e tito mil, quatrocentos e sessenta e tito reais), assim distribuidos: 20% para aquisigao de bens perjnanentes colxespondente a R$ 13.693,60 (treze mil, seiscentos e noventa e tr6s reais e 
:') 
3.11. VALOR 1)0 TERNIO DE COLABORA(;Ao: RS 15.046.838,48 (quinze milh6es, quarenta e sets mil, oitocentos e trinta e otto reals e quarenta e otto centavos) sendo para o 
exercicio de 2026 o valor de R$ 2.069.596,00 (dais milh6es, sessenta e move mil, quinhentos e noventa e seisreais) 
3.12. nOTAGAo OK(;AWKNTAKIA: 
Os recursos Hnanceiros encontram respaldo no orgamento ailual, nos termos confirmados pele Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotag6es orgamentarias: '"' "'"'--' f ' 
N' 1.424-0810. 12365001 82.046.01.21 00000.335039.0005 
N' 1.426-0810.1236500 1 82.046.01.2] 00000.445039.0005 
Art 2' - Permanecem inalteradas as demais clfusulas. 
') G""ulh's, '-" 2 9 JAN. 2026 
Silvio Rodriglies 
Secretfrio de Educagao 
Jain Jose Barroso 
Presidents 
RG: n ' 5.858.734-2 
CPF: n ' 574.058.408-68 
Associagdo Comunitdria de .4pnio do Social Esportivo Cultural do Jardine Testai 
Esse documents fbiassinado por JAIR JOSE BARROSO. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinefacil.onlinesolucoesdigitais.com.for/validate/NDEDL-2KCUK-UT4QE-yAAyy
%9Gua Fls. 3Q$3 N..: 39GS'+li8   
ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE Cl£NCIA E 
DE NOTIFICAgAo - TERMO DE COLABORAQAo/FOMENTO 
(redagao dada pda Resolugao n ' 11/2021) 
6RGAo/ENTIDADE POBLICO (A): Municipio de Guarulhos / Secretaria da Educagao 
ORGANIZA(;AO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associagao Comunitiria de Apoio do Social Esportivo Cultural do Jardim Testai ' 
TERMO DE COLABORA(;Ao/FOMENTO N ' (DE 0RIGEM): 17724/2018-SE03-RPI 
)BJETO: Colaboragao T6cnlca e Financeira visando disciplinar os esforgos conUuntos a serem realizados peta Municipio e peta Instituigao, para o desenvolvimento complementar da educagao pOblica e gratuity prestada peta Rede Municipal de Guarulhos. na '1 Modalidade Educag5o B6sica -- Educagao Infantil/Creche e Pr6-Escola 
VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 15.183.075,55 sends para o exercicio de 2026 o valor de R$ 2.069.596,00. 
Peso presente TERMO, n6s, abaixo identificados: 
1. Estamos CIENTES de que: 
a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestagao de contas, estara(ao) sujeito(s) a anilise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Sio Paulo, cujo trimite processual ocorrer6 pelo sistema eletr6nico: b) poderemos ter acesso ao processo, tends vista e extraindo c6pias das manifestag6es de interesse, Despachos e Decis6es, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr6nico, conforme dados abaixo indicados, em consonincia com o estabelecido na ResoluQao n ' 01/2011 do CESP 
c) a16m de disponiveis no processo eletr6nico, todos os Despachos e '1 
Decis6es que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, servo publicados no Di6rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de Sio Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n ' 709, de 14 dejaneiro de 1993, iniciando-se, a partir de entao. a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C6digo de Processo Civill 
d) as informag6es pessoais do(s) respons6vel(is) pelo 6rgao concessor e entidade beneficigria, estio cadastradas no m6dulo eletr6nico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2' das Instrug6es n ' 01/2020, conforme "Declaragao(6es) de Atualizagao Cadastral" anexa (s); 
Esse documento biassinado por JAIR JOSE BARROSO. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinefacil.onlinesolucoesdigitais.com.for/validate/NDEDL-2KCUK-UT4QE-YAAyv
@h. gGuaRubrics 
© 
Classif. 
2. Dame-nos por NOTIFICADOS para: 
a P.A. 
Fls. SGg;q 
N'.: 38,.G,5+li8 
a) O acompanhamento dos atos do processo at6 seu julgamento final e consequente publicagao;   
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa. interpor recursos e o que mats couber 
c) Este termo corresponde a situagao prevista no inciso ll do artigo 30 da Lei Complementar Ro 709, de 14 de janeiro de 1993. em que. se houver d6bito. determinando a notificagao do responsavel para, no praza estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importancia devida 
d) A notificagao pessoal s6 ocorrerd cano a defesa apresentada deja rejeitada, mantida a determinagao de recolhimento. conforme $1' do artigo 30 da citada Lei 
LOCAL e DATA: Guam/hos, 2 9 .1:4p.?n26 
!COPARCEIRO 
Home: Lucas Sanchez. 
Cargo: Prefeifo 
CPF:443.342.978-05 
OBLtCO PARCEiRO 
Name: Silvio Rodriguez 
Cargo: Secretirio de Educagao 
CPF:364.997.238-46 
TIDADE BENEFlclARIA 
Home: Jain Jose Barroso 
Cargo: Presidents 
CPF:574.058.408-68 
arecer Conclusive 
BELO ORGAO PlJBLICO PARCEIRO; 
Home. Silvio Rodriguez 
Cargol Secret6rio de E(#7qagaa 
CPF: 364. 997.238-4 
Assinatura: 
BespQnsgvej$ que assingram o ajuste e/ou 
PELA ENTIDADE PARCEIRA: 
Hamel Jair Jose Barroso 
Cargo: PresiderTte 
CPF:574.058.408-68 
Assinatu ra : 
Demais Responsiveis: 
Tips de ato sob sua responsabilidade: AQ6es de 
avaliagao, e prestagao de contas. 
Name: Raphael Henrtques 
Cargo: Diretor do Departamento 
CPF: 1 18.098. 197-92 
Assinatu ra : 
Esse documents fbi asslnado por 
https://asslnefacil.onlinesolucoesdigitais.com
!!g$taQao de contas 
£   
MANIFESTO DE 
ASSINATURAS 
C6digo de validagao: NDEDL-2KCUK-UT4QE-yAAYV 
Tipo de assinatura: Avangada 
Esse documento foi assinado pecos seguintes signat6rios nas datas indicadas (Fuso hor6rio de Brasilia): ') 
JAIR JOSE BARROSO (CPF 574.058.408-68) - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTI(CNPJ 45.996.972/0001-16) em 29/01/2026 08:46 - Assinado com certificado digital ICP-Brasil 
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validag3o dente documento https://assinefacil.onlinesolucoesdigitais. com. b r/validate/N DEDL-2Kcu K-UT4QE. 
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponivel no link abaixo e informe o c6digo de validagao: '1 
https://assinefacil.onlinesolucoesdigitais. com . for/validate